O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que vai analisar a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. O político paraibano anunciou a decisão nesta quarta-feira, 26, depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP 1.357/2026 suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Congresso precisa votar o texto em setembro para evitar que a medida perca a validade. A presidência da comissão ficará com a Câmara, enquanto caberá ao Senado indicar o relator da proposta.
Segundo Motta, houve um acordo com Lula e Alcolumbre para votar a matéria na próxima semana. “O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, afirmou.
A comissão mista será responsável pela primeira etapa da análise da medida no Congresso. Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor, mas depende da aprovação dos parlamentares para continuar valendo. Caso não seja aprovado dentro do prazo, perde a validade. No caso da MP da “taxa das blusinhas”, a votação precisa ocorrer ainda em setembro.
Congresso prepara esforço concentrado
A análise da MP deve ocorrer durante o esforço concentrado do Congresso previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. A votação faz parte de um acordo firmado entre Lula, Motta e Alcolumbre para avançar sobre propostas consideradas prioritárias.
Além da medida que suspende a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, o entendimento inclui a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1, e a PEC 18/2025, da Segurança Pública.
Também estão na lista o PL 278/2026, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A definição das matérias ocorreu durante o encontro no Palácio da Alvorada. O acordo põe a Câmara e o Senado no centro da articulação para destravar as propostas durante o período de esforço concentrado.
Depois da reunião, Lula afirmou que o objetivo é concentrar as votações em pautas consideradas prioritárias. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, disse.
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