O senador Sergio Moro (PL-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini visitaram neste domingo, 5, Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao publicar sobre o encontro, o parlamentar aproveitou para defender a aplicação da Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023.
Moro afirmou que Martins já poderia ter obtido progressão de regime e “estaria em casa” se a nova legislação aprovada pelo Congresso “estivesse sendo aplicada como deveria”.
“Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do STF contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo”, declarou.
Segundo Moro, a situação não atinge apenas Filipe Martins, mas “outras centenas de pessoas”, as quais estão “sendo mantidas presas por mais tempo do que a lei permite”.
+ Quase dois meses depois, Lei da Dosimetria continua suspensa
“A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas”, ressaltou o senador.
Filipe Martins integrou o grupo de réus julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado pelos crimes relacionados à organização criminosa e à tentativa de ruptura da ordem democrática.
Suspensão da dosimetria
O projeto da chamada Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas acabou vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026. Em 30 de abril deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto em sessão conjunta, permitindo que o texto fosse transformado em lei.
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A promulgação ocorreu em 8 de maio, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), depois de o Executivo não sancionar a norma dentro do prazo constitucional.
Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a lei um dia depois da sua promulgação. A decisão foi tomada depois de a Associação Brasileira de Imprensa e a federação Psol-Rede protocolarem ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) na Corte.
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Na ocasião, Moraes afirmou que a existência dos processos representava um “fato processual novo e relevante”. Quase dois meses depois da suspensão, a Lei da Dosimetria ainda não foi analisada pelo plenário do STF.
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