O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que obrigavam o youtuber Bismark Fugazza, conhecido pela participação no canal Hipócritas, a usar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16, conforme informou o portal catarinense NSC Total.
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Fugazza é investigado no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro. Ele foi preso preventivamente em março de 2023, sob suspeita de incentivar ações violentas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em junho daquele ano, Moraes substituiu a prisão por medidas cautelares, depois de pedido da Procuradoria-Geral da República.
Moraes cita cumprimento das restrições por três anos
Na decisão, Moraes afirmou que a retirada das restrições ocorreu em razão do cumprimento das determinações judiciais ao longo de cerca de três anos, "sem notícias de graves descumprimentos". Assim, a Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina foi acionada para retirar a tornozeleira equipamento de monitoramento eletrônico.
Apesar da flexibilização, permanecem em vigor outras medidas cautelares. Fugazza continua proibido de usar redes sociais, deixar a comarca onde reside sem autorização judicial e manter contato com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Em nota, o youtuber afirmou ter recebido a decisão "com serenidade e gratidão". Segundo ele, a "o reconhecimento de que esse período de cumprimento das medidas justifica sua reavaliação demonstra que sempre agi com respeito às instituições".
O ato faz parte de uma série de decisões semelhantes adotadas por Moraes. Conforme levantamento da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), o ministro determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de ao menos 19 réus do 8 de janeiro. Nos casos, as decisões também se fundamentaram no cumprimento das restrições por três anos.
Filiado ao Podemos, Fugazza lançou sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados em abril deste ano. Na ocasião, informou que as restrições impostas pelo STF exigiriam que a pré-campanha fosse conduzida com apoio de aliados e por estratégias indiretas de comunicação.
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