Nesta terça-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descontou dois dias da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues. A decisão reconhece a participação dela em dois cursos profissionalizantes.
Débora ficou conhecida por ter manchado a estátua A Justiça com batom, durante o 8 de janeiro de 2023.
As capacitações de Débora, oferecidas pelo Sebrae, abordaram marketing e planejamento e somaram 24 horas.
O abatimento segue a regra da Lei de Execução Penal que permite descontar um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar - Débora cumpre a condenação em prisão domiciliar, com medidas restritivas.
Os cursos integram o projeto “Reescrevendo Minha História” e foram realizados entre fevereiro e março de 2024 e no mesmo período de 2025. Cada um teve duração de 12 horas.
Para reconhecer o desconto, Moraes considerou os certificados e as informações encaminhadas pela administração penitenciária de São Paulo.
De acordo com a decisão, os documentos comprovaram que as atividades faziam parte do projeto pedagógico da unidade prisional e estavam amparadas por um convênio com o Sebrae.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado em 1º de setembro a favor do abatimento dos dois dias e da emissão de um novo atestado de pena a cumprir.
Cálculo atualizado da pena de Débora do batom
Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) atualize os cálculos, com a inclusão do desconto reconhecido.
O novo atestado deverá informar todos os benefícios já concedidos e as datas previstas para a obtenção de outros. O prazo para encaminhar o documento ao Supremo é de cinco dias.
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Segundo o registro apresentado na decisão, Débora, de 40 anos, havia cumprido três anos, cinco meses e 15 dias de pena. O atestado citado pelo ministro ainda não contabilizava descontos homologados.
A condenação de 14 anos reúne penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Leia também: "A moça do batom", reportagem publicada na Edição 317 da Revista Oeste
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