O ministro Alexandre de Moraes entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 15, uma manifestação de 44 páginas para tentar impedir o avanço da investigação que o envolve no caso Banco Master.
No documento, o ministro nega ter mantido diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, acusa André Mendonça de conduzir uma “farsa incriminatória” e atribui finalidade eleitoral à apuração. A peça, dividida em 121 tópicos e apresentada poucas horas antes do julgamento, também contém erros de português.
Na peça, Moraes afirma que o relatório policial não apresenta indícios de crime e pede ao STF que reconheça a nulidade do procedimento. O ministro usa 26 vezes a palavra “ilegal” ao tratar da atuação de Mendonça.
“Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
O ministro relaciona a investigação às condenações decorrentes da suposta tentativa de "golpe" de Estado e alega que as acusações ganharam força às vésperas das eleições de 2026. Para Moraes, Mendonça teria esperado um momento de maior repercussão política para levar o material adiante.
Moraes nega diálogos com Vorcaro
Uma parte central das 44 páginas é dedicada aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal (PF) encontrou anotações atribuídas ao ex-banqueiro e estabeleceu relações temporais entre esses registros e mensagens que teriam sido enviadas.
Moraes nega que o material comprove a existência de conversas entre os dois. Ao fazer essa contestação, deixou um erro de concordância na própria defesa.
“NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores [...]”
O verbo está no plural, embora o termo retomado pelo pronome “que” seja “diálogo”, no singular. O correto seria “que pressupõe”. O deslize aparece justamente no trecho em que Moraes tenta desmontar um dos pontos do relatório da PF.
De acordo com o ministro, não há no documento uma mensagem que reproduza texto de sua autoria. Moraes afirma que o relatório contém 228 recortes e que, das 52 anotações extraídas do bloco de notas de Vorcaro, 47 não teriam sido localizadas em conversas no WhatsApp.
Nas outras cinco, conforme a defesa, haveria coincidência temporal entre a produção das notas e o envio de mensagens, mas não comprovação de que o conteúdo tenha sido encaminhado a Moraes.
O ministro também cita os 7.742 documentos reunidos em procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. Segundo a defesa, esse conjunto não registra contato de Moraes com autoridades responsáveis pela operação que resultou na prisão de Vorcaro.
Moraes usa ainda as circunstâncias da prisão do ex-banqueiro para contestar a suspeita de vazamento. Vorcaro acabou detido em novembro de 2025, quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com o próprio passaporte e o celular posteriormente apreendido.
Para Moraes, esse comportamento seria incompatível com o conhecimento prévio de que seria preso.
Moraes levanta hipótese de participação estrangeira
Outro argumento apresentado na defesa envolve a produção do relatório da PF. Moraes afirma que os metadados do arquivo sugeririam que sua abertura e finalização ocorreram no mesmo dia. A partir dessa informação, alega que o documento teria sido “plantado” nos computadores da PF e produzido com auxílio externo.
O ministro chega a levantar a hipótese de participação de um órgão estrangeiro.
“O relatório é imprestável porque houve total quebra da cadeia de custódia, inclusive com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas sim com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro”, afirma Moraes.
A defesa não apresentou, nos trechos tornados públicos pela imprensa, a análise dos metadados capaz de demonstrar a participação estrangeira nem identifica qual seria o suposto órgão.
Moraes afirma também que houve “interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”. Também nesse ponto, os trechos conhecidos da manifestação não apresentam prova que identifique um governo ou órgão estrangeiro como responsável pela elaboração do documento.
O ministro relaciona essa suspeita ao afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça em 8 de setembro. A decisão foi suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin, no dia seguinte.
Cartões para os filhos e contrato do escritório
A manifestação também responde a informações sobre a relação entre o Master e familiares de Moraes. O ministro confirma que seus dois filhos, ambos advogados, receberam ofertas de cartões de crédito do banco. Alega, contudo, que os cartões nunca foram utilizados.
Moraes também nega a existência de um segundo contrato entre o escritório Barci de Moraes, de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e empresas ligadas a Vorcaro. O relatório da PF menciona uma segunda contratação, envolvendo a Viking, empresa associada ao ex-banqueiro. O documento anexado ao processo não está assinado e previa remuneração de até R$ 50 milhões, conforme demandas específicas.
“INEXISTIU SEGUNDO CONTRATO OU QUALQUER OUTRO VÍNCULO”, escreveu Moraes, em caixa alta. Segundo nota do escritório citada pelo ministro, a proposta não foi aceita nem assinada.
O primeiro contrato entre o escritório e o Master tinha valor de R$ 131 milhões. Documentos da Receita Federal mostraram pagamentos de R$ 80,2 milhões ao longo de dois anos. A banca já havia confirmado que Moraes fez intervenções no texto contratual antes da assinatura, na condição de marido de uma das sócias e a pedido do setor de compliance do escritório. Conforme a banca, a participação teve o objetivo de verificar eventuais impedimentos legais.
Moraes afirma que nunca julgou processo envolvendo o Master ou Vorcaro durante ou depois da vigência do contrato.
Ministro anuncia testemunhas contra Mendonça
A defesa também anuncia um novo movimento. O ministro afirma que pretende pedir a Fachin a intimação de pessoas que teriam participado de reuniões nas quais Mendonça teria pressionado integrantes da PF a solicitar medidas contra Moraes.
É nesse ponto que aparece outro problema de português. Moraes escreveu que as testemunhas teriam presenciado:
“[...] os diversos pedidos do Ministro André Mendonça para a Polícia Federal solicitar medidas contra o Ministro Alexandre de Moraes, bem como, incluí-lo, juntamente com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, na colaboração premiada [...]”
A vírgula depois de “bem como” é indevida nessa construção. O período também fica truncado ao ligar “solicitar medidas” a “incluí-lo”. Para preservar a construção iniciada anteriormente, a redação seria “bem como para incluí-lo”.
Os nomes das testemunhas não constam da manifestação. Moraes afirma que serão apresentados “no momento adequado”.
O ministro baseia parte dessa acusação em relatórios de Inteligência produzidos pela própria PF. Um deles registra que o discurso de Mendonça indicaria interesse na abertura de investigação formal contra Moraes e que o ministro teria solicitado mais de uma vez alguma provocação dos investigadores nesse sentido. Outro relata questionamentos de Mendonça sobre informações existentes no celular de Vorcaro a respeito do colega de Supremo.
Mendonça contesta as acusações. Ao explicar uma ordem que deu à PF, afirmou que não determinou a elaboração de um relatório do zero em 72 horas, mas uma atualização de investigações que já estavam em andamento desde fevereiro.
O ministro também justificou ter entregado pessoalmente e sem assinatura uma decisão aos delegados pelo fato de o documento mencionar autoridades como o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República.
Fachin separou os julgamentos
As manifestações fazem parte de dois procedimentos diferentes. A PET 16.662 concentra informações relacionadas a Moraes. A PET 16.704 foi aberta de ofício por Fachin para esclarecer a atuação das autoridades envolvidas na crise, incluindo Moraes e Mendonça.
Moraes pediu que os dois casos fossem julgados juntos. Fachin rejeitou a solicitação sob o argumento de que a PET 16.704 ainda estava em fase de instrução preliminar. Na defesa de 44 páginas, Moraes pede que prevaleça o entendimento da Procuradoria-Geral da República pela nulidade da investigação e pelo encerramento da PET 16.662.
O ministro termina a manifestação recorrendo novamente à disputa política. Afirma que a suposta tentativa de "golpe" de 8 de janeiro de 2023 “não se encerrou” e apenas “mudou seu modus operandi”.
Cabe agora ao plenário do STF decidir se acolhe a tese de nulidade apresentada por Moraes ou se as informações reunidas justificam o prosseguimento da apuração.
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