O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira, 20, o arquivamento das investigações, no caso “Abin Paralela”, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também vale para Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O magistrado concluiu que ambos já responderam "pelos mesmos fatos" nas ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A investigação da "Abin Paralela" apurava o suposto uso irregular do sistema First Mile para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos. O caso teria ocorrido de 2019 a 2022.
Além de Bolsonaro e Ramagem, Moraes extinguiu a apuração contra Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e integrantes da cúpula da Abin, entre eles o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente.
O ministro do STF revogou os indiciamentos desses investigados por entender que as acusações se baseavam em "conclusões genéricas" e não apresentavam elementos mínimos de dolo ou de conduta criminosa específica. Para Moraes, não havia justa causa para dar continuidade ao processo.
Carlos Bolsonaro responderá na Justiça Federal sobre 'Abin Paralela'
Ao analisar a situação dos demais investigados, Moraes concluiu que o STF não tem competência para julgar aqueles que não possuem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Por isso, determinou o envio do caso à Justiça Federal. Entre os investigados que passarão a responder na primeira instância está o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro, que hoje é pré-candidato ao Senado Federal pelo PL de Santa Catarina.
A Polícia Federal (PF) apontou Carlos como integrante do chamado "núcleo político" da suposta organização investigada e o identificou como coordenador do denominado "Gabinete do Ódio". O ex-vereador carioca foi indiciado pelo crime de organização criminosa. Ele nega as acusações.
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Também responderão na Justiça Federal assessores e integrantes do grupo descrito pela PF como "núcleo de vetores de produção e propagação de fake news". Entre eles estão Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito.
No relatório final, a PF afirmou que o grupo produzia desinformação e utilizava a estrutura do Estado para fins ilícitos e antidemocráticos.
Moraes também autorizou o compartilhamento integral das provas reunidas no caso com o Inquérito das Fake News. O ministro considerou que há conexão entre a atuação do suposto "Gabinete do Ódio" com o que ele chama de "ataques ao sistema eleitoral e ao Poder Judiciário".
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