O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira, 2, o retorno de José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió (União), ao cargo de prefeito de Turilândia, no Maranhão. A decisão também beneficia a vice-prefeita Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça e encerra a atuação do interventor estadual Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que estava à frente da administração municipal.
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A medida ocorre em meio a um impasse entre o STF e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Na quinta-feira 1º, Moraes havia concedido uma liminar para suspender o afastamento do prefeito, mas o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior manteve o interventor no comando do município. Para o ministro, a decisão contrariou a determinação do Supremo e impediu seu cumprimento.
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Antes disso, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora da ação penal contra o prefeito no TJ-MA, havia cumprido a liminar de Moraes. A magistrada autorizou a reintegração de Paulo Curió e suspendeu as restrições incompatíveis com o exercício do mandato, mas preservou as demais medidas cautelares.
O desembargador Gervásio Protásio, responsável pelo processo de intervenção estadual, argumentou que a autorização para o retorno do prefeito não anulava automaticamente a intervenção, cuja continuidade havia sido confirmada pelo TJ-MA. Com base nesse entendimento, preservou as atribuições do interventor até uma nova deliberação judicial.
Moraes, contudo, considerou que a intervenção estava diretamente relacionada às restrições impostas ao prefeito no processo criminal. Como o STF havia suspendido seu afastamento e as medidas que inviabilizavam o exercício do mandato, o ministro entendeu que não havia fundamento para impedir sua reintegração.
O magistrado também destacou que o governo do Maranhão já havia publicado, na própria sexta-feira, um decreto que suspendia os atos relativos à intervenção estadual, em cumprimento à liminar do Supremo.
Além de cassar os efeitos da decisão do desembargador, Moraes encaminhou o processo à Corregedoria Nacional de Justiça para a adoção das providências cabíveis em relação à conduta de Gervásio Protásio. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também recebeu os autos para examinar a atuação do integrante do Ministério Público do Maranhão que participou do processo de intervenção.
Moraes determina que prefeito continuará sob medidas cautelares
O retorno de Paulo Curió à prefeitura não representa sua absolvição nem o encerramento da ação penal. Em janeiro de 2026, o Ministério Público apresentou denúncia contra o prefeito e a vice-prefeita pelos crimes de organização criminosa, desvio de recursos públicos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O prefeito também foi denunciado por fraude em procedimento licitatório.
As investigações apontam indícios da existência de uma organização criminosa instalada na administração municipal desde 2021. As suspeitas e as restrições judiciais impostas aos integrantes da linha sucessória da prefeitura estiveram entre os fundamentos utilizados para justificar a intervenção estadual.
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Apesar da autorização para reassumir o mandato, Paulo Curió continuará obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, com adequação das rotas e dos horários ao exercício do cargo, e a cumprir recolhimento domiciliar noturno. Também permanece proibido de manter contato com os demais réus e as testemunhas de acusação, com exceção de sua esposa, e de contratar com o poder público, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O descumprimento dessas medidas poderá resultar na revogação do benefício e em uma nova avaliação sobre a necessidade de prisão preventiva.
Paulo Curió é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de liderar uma organização criminosa que teria desviado R$ 56,3 milhões dos cofres de Turilândia desde 2021, por meio de licitações fraudulentas e pagamentos por serviços não prestados. O prefeito também responde a acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
Curió nega as acusações. Antes desta última decisão de Moraes, seus advogados, Rafael Carneiro e Pedro Porto, afirmavam que o afastamento do prefeito por mais de nove meses, sem que a denúncia tivesse sido analisada pelo tribunal competente, constituía uma grave ilegalidade.
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