O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu possível propaganda eleitoral antecipada na leitura da carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto.
No documento, Bolsonaro reitera a candidatura de Flávio, pede união da direita e diz que o "01" é seu "porta-voz".
Flávio transmitiu a mensagem durante uma live nas redes sociais.
De acordo com Flávio, no vídeo, “é imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação" — trecho que Moraes destacou na decisão.
"A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral", determinou o juiz do STF.
Por isso, Moraes estabeleceu a suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias e deu 48 horas à defesa do ex-presidente para esclarecer se ele sabia que o documento seria divulgado na internet.
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Argumentação de Moraes sobre Flávio Bolsonaro
Ainda segundo Moraes, Flávio desrespeitou a medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária concedida ao seu pai.
Isso porque o senador teria tentado burlar a proibição do ex-presidente de usar redes sociais.
"Observo, ainda, que Flávio Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa as decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai Jair Bolsonaro, desrespeitaram a mesma medida cautelar de 'proibição de utilização de redes sociais,
diretamente ou por intermédio de terceiros', produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos", escreveu o ministro.
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