Ministros do STF divergem sobre desconto de medidas cautelares em penas do 8 de janeiro
Brasil Estado
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07/08/2026 às 13:45
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há 2 meses
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Em julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin apresentaram visões opostas sobre a possibilidade de descontar da pena o período em que os condenados ficaram sob medidas cautelares. O placar desfavoreceu o entendimento de Moraes, que foi voto vencido na ação que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.