O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta quarta-feira, 8, da instalação de novas varas especializadas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As unidades vão concentrar processos sobre organizações criminosas e lavagem de bens, direitos e valores.
A cerimônia ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Durante o evento, Fachin afirmou que o crime organizado ameaça o Estado de Direito.
"O crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático", afirmou o presidente do STF e do CNJ.
O ministro defendeu a especialização da Justiça Criminal para acelerar o julgamento de processos complexos.
Fachin defende atuação integrada
De acordo com o Fachin, as organizações criminosas financiam a violência, ocultam recursos ilícitos por meio do sistema financeiro e desafiam a capacidade do Estado de aplicar a Justiça. Por isso, a especialização da Justiça Criminal fortalece a jurisdição penal e a democracia.
Segundo o ministro, o combate às facções exige ações concretas e integração entre o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, os órgãos de inteligência e o sistema prisional.
"Os desafios são imensos e é preciso enfrentá-los com atitudes concretas", declarou. "O Estado de São Paulo está dando um grande exemplo."
Fachin cita apostas clandestinas
O ministro afirmou que o Judiciário ampliou o combate aos mecanismos usados pelo crime organizado para ocultar recursos. Ele citou plataformas clandestinas de apostas eletrônicas e empresas utilizadas para lavar dinheiro.
"Não me refiro ao mercado regulado, mas às plataformas clandestinas e às empresas que têm sido utilizadas como instrumentos de organizações criminosas", disse.
Segundo Fachin, essas estruturas costumam financiar crimes como tráfico de drogas, contrabando, corrupção e ocultação de patrimônio. Ele também informou que o STF desenvolve iniciativas com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários para enfrentar essas práticas.
TJSP amplia estrutura
O TJSP transformou as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens nas 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. O tribunal também instalou uma 3ª Vara da mesma especialidade e uma Vara Estadual das Garantias, responsável pela fase investigativa desses processos.
Além disso, o TJSP criou uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo o CNJ, a reestruturação vai centralizar processos de alta complexidade, evitar a fragmentação das investigações e tornar mais ágil o combate às organizações criminosas e às milícias. O conselho pretende usar o modelo paulista como referência para outros Estados.
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