O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 17, o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A medida vale inicialmente por 180 dias e ocorre no âmbito de investigações que apuram, entre outros pontos, um homicídio ocorrido em 2022 e suspeitas envolvendo recursos públicos.
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Na decisão, Dino afirmou ser necessário aprofundar a apuração sobre o nível de envolvimento de Daniel no homicídio ocorrido no edifício Tech Office, em São Luís.
O ministro também citou uma linha investigativa relacionada ao uso de recursos de emendas parlamentares para pagamento de propinas e à possibilidade de valores supostamente desviados de contratos públicos terem chegado ao investigado por meio de empresas das quais é ou foi sócio.
“De outro lado, as investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de DANIEL BRANDÃO em tal investigação.”
Dino aponta risco de interferência
Um dos principais fundamentos para o afastamento foi a avaliação de que a posição de Daniel no Tribunal de Contas poderia interferir no andamento das apurações. Dino afirmou haver “fortes indícios” de que o conselheiro teria utilizado a função pública para ocultar sua identidade na investigação do homicídio.
O ministro também chamou atenção para a relação familiar entre o presidente da Corte de Contas e o chefe do Executivo estadual. Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão e, à frente do TCE-MA, exercia função de controle sobre as contas do governo do próprio tio. A decisão menciona ainda a presença de “dezenas de familiares” no tribunal e aponta risco de utilização do cargo para dificultar as investigações.
“Pondero também a evidente incompatibilidade entre os fatos acima constatados com o adequado exercício da elevada função de Presidente do Tribunal de Contas do Estado, tendo competência sobre as contas do governo do próprio tio e onde trabalhavam dezenas de familiares, restando evidente o risco de uso do cargo para embaraçar ainda mais as investigações, que devem gerar desdobramentos no próprio Tribunal de Contas do Estado.”
Afastamento por seis meses
Na parte final da decisão, Dino determinou o afastamento por 180 dias “a fim de que se confirmem ou se afastem as hipóteses investigativas”.
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Durante esse período, Daniel não pode acessar os sistemas internos ou as dependências do TCE-MA, utilizar bens e serviços da Corte nem participar de eventos em razão do cargo. Também fica proibido de manter contato direto ou indireto com pessoas mencionadas na decisão, entre elas o governador Carlos Brandão.
O próprio Tribunal de Contas do Estado ainda deve definir, conforme suas regras internas, quem assumirá a presidência durante o afastamento. A ordem de Dino determina cumprimento imediato da medida.
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