Um dia depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O representante do governo Lula manifestou preocupação com os efeitos fiscais da medida.
Segundo o ministro, ele pediu que a promulgação da proposta ocorra com "cautela", permitindo uma avaliação mais detalhada dos impactos sobre as contas públicas. De acordo com Durigan, Alcolumbre se comprometeu a analisar a questão.
O ministro da Fazenda afirmou que a PEC cria benefícios que exigirão mais recursos públicos, como a paridade e a integralidade. Ainda segundo Durigan, governadores e prefeitos já demonstraram preocupação com o aumento das despesas.
"Tratei com ele, disse que ele deveria ter cuidado com esse tema", afirmou Durigan. "A gente viu que tem uma série de temas como paridade, integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União."
Durigan acrescentou que pediu ao presidente do Senado tempo para que União, Estados e municípios consigam dimensionar os efeitos da PEC e estudar as medidas necessárias para enfrentar o impacto financeiro.
Ministério da Fazenda aponta impacto bilionário da PEC
A PEC foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 15, e seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, já que os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Como se trata de uma emenda à Constituição, a proposta não depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a medida elevará o déficit público em cerca de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Desse total, os regimes próprios de Previdência de Estados e municípios responderão por aproximadamente R$ 19 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social terá impacto de R$ 11 bilhões.
A Confederação Nacional dos Municípios apresenta uma estimativa ainda mais elevada. A entidade calcula que o custo para os municípios poderá chegar a R$ 70 bilhões e sustenta que a proposta é inconstitucional por não indicar uma fonte de custeio para as novas despesas.
Atualmente, o país conta com cerca de 366 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Governo reclama, mas base vota pela aprovação da PEC
Embora o governo tenha atuado contra a aprovação da PEC desde o início da tramitação, a mobilização da categoria levou a base aliada a apoiar o texto. No Senado, a liderança do PT optou por liberar a bancada, e os senadores do partido votaram favoravelmente à proposta.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a líder no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), votaram a favor da medida. O placar final da aprovação foi de 73 votos favoráveis e apenas um contrário.
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O texto estabelece aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 anos para homens, com direito à integralidade e à paridade. Esses benefícios deixaram de valer para novos servidores públicos há mais de duas décadas, mas voltam a ser garantidos exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias contemplados pela PEC.
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