O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, discutiram nesta quarta-feira, 15, medidas para reforçar o combate às apostas esportivas ilegais no Brasil.
Segundo apuração de Oeste, o ministro do governo Lula apresentou ao chefe da Corte a estratégia do governo de adotar uma política de "tolerância zero" contra as bets que atuam fora das regras do setor. Fachin, por sua vez, sinalizou que o Supremo deve acompanhar esse endurecimento.
Ainda de acordo com a apuração, Durigan pediu que o STF mantenha a decisão cautelar que impede municípios de concederem autorizações para empresas de apostas. Em resposta, Fachin informou que está organizando a pauta do tribunal para levar o tema a julgamento no segundo semestre deste ano.
Governo quer ampliar fiscalização a bets
Durante a reunião, o ministro da Fazenda detalhou as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal para regular o mercado de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets.
A estratégia inclui reforço da fiscalização, aperfeiçoamento das regras de tributação, combate à lavagem de dinheiro e mecanismos para reduzir o endividamento dos apostadores.
Segundo Durigan, o governo passou a monitorar de forma mais rigorosa o setor e pretende endurecer continuamente as regras contra plataformas irregulares.
Uma das ações em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e questiona normas que permitem a exploração e a divulgação de apostas baseadas em eventos esportivos.
PEC ficou fora da conversa
Segundo apuração de Oeste, a reunião não tratou da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A avaliação foi de que a aprovação da matéria pelo Senado ocorreu recentemente, o que adiou qualquer discussão sobre o assunto.
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Mesmo sem abordar o tema no encontro com Fachin, Durigan voltou a criticar a proposta. Para o ministro, a PEC não apresenta fonte de custeio para as novas despesas e contraria o planejamento fiscal do país.
"A PEC que foi aprovada ontem não traz fonte de receita", disse Durigan. "Está em desconformidade com o planejamento do país. O texto deve passar por reavaliação antes da promulgação."
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