O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 3, uma operação que investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação mira procedimentos tributários com vantagens indevidas na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagada em agosto de 2025.
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A Justiça determinou dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão em endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do Estado paulista e em Mato Grosso do Sul.
Os mandados de prisão preventiva são contra o advogado tributarista João André Buttini de Moraes e André Weiss, ex-diretor-geral da Administração Tributária do Estado de São Paulo. A decisão judicial foi liberada na última segunda-feira, 31.
Como funcionava o esquema apurado pelo MPSP
Segundo o MP, grandes empresas tinham valores do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) a recuperar junto do Estado, relacionados à substituição tributária (ICMS-ST) e ao aproveitamento de créditos acumulados. Para receber esses recursos, as companhias precisam apresentar pedidos que passam pela análise de fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP). O procedimento é previsto na legislação tributária.
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O MP investiga se esse mecanismo, previsto em lei, foi usado para alimentar uma espécie de mercado clandestino. A suspeita é de que vantagens indevidas eram cobradas em troca da liberação ou do ressarcimento dos créditos tributários, com valores calculados como uma porcentagem do montante recuperado pelas empresas. Nos episódios sob investigação, os porcentuais variam de 1% a 10% dos créditos.
Segundo a investigação, o esquema teria uma estrutura dividida entre núcleos público e privado. A suspeita é de que Buttini, na condição de advogado tributarista, captava grandes empresas como clientes e atuava para destravar, acelerar ou obter a aprovação de pedidos dentro da Secretaria da Fazenda. Parte dos honorários pagos ao escritório teria sido destinada ao pagamento de propina a agentes públicos ligados à pasta.
No núcleo público, André Weiss é apontado como uma das lideranças entre os servidores, em razão do cargo que ocupou até maio. Em colaboração premiada, o ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado afirmou ter recebido cerca de R$ 13,6 milhões de Buttini e repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões desse montante a Weiss. Segundo o relato de Prado, o dinheiro era entregue em espécie e transportado em mochilas.
A investigação cita episódios envolvendo empresas como Metrópole, Via Varejo, Supermercado Dia e Assaí.
Justiça determina prisões
O MPSP havia solicitado a prisão temporária dos dois investigados. O pedido foi rejeitado pelo juiz por questões relacionadas aos requisitos legais dessa modalidade de prisão.
Na sequência, o magistrado analisou o pedido de prisão preventiva e determinou a medida. A decisão aponta, entre os motivos, riscos de destruição ou alteração de provas digitais, influência sobre testemunhas e outros investigados, possível reorganização da estrutura investigada e continuidade das atividades atribuídas ao grupo.
Além das prisões, a Justiça também aplicou medidas cautelares ao proibir três ex-agentes fiscais de atuar perante a Sefaz-SP em procedimentos relacionados a ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados.
Supermercado Dia
Em nota, o Supermercado Dia disse que, até o momento, não foi procurado ou notificado pelo MP e que a companhia não compactua com nenhuma prática ilícita ou conduta em desacordo com a legislação. A empresa disse que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos.
A decisão também menciona documentos apreendidos, dados bancários e fiscais, escrituração contábil, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental como elementos que, segundo o magistrado, corroborariam parte das informações apresentadas pelo colaborador.
No caso de Weiss, a investigação reúne, entre outros elementos, anotações manuscritas com supostos registros da divisão de valores, dados financeiros e patrimoniais e a gravação de uma reunião realizada em julho de 2023. De acordo com a decisão, durante a conversa, Weiss teria usado a palavra “rateio” ao se referir aos valores.
A apuração também analisa um episódio ocorrido em outubro de 2025, depois da Operação Ícaro. Segundo a decisão, Weiss teria participado da criação de um grupo para revisar ressarcimentos de ICMS-ST considerados suspeitos pelos investigadores.
Secretaria da Fazenda e Planejamento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que, desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração dos fatos.
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A pasta informou que demitiu cinco pessoas, realizou uma exoneração e afastou outros 17 servidores sem remuneração. As empresas investigadas também foram autuadas, com a constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A secretaria acrescentou que continuará colaborando com as investigações e que eventuais irregularidades serão apuradas e poderão resultar em novas medidas.
O que diz o Assaí
"O Assaí confirma a contratação do escritório ButtiniMoraes e da BM Tax para serviços tributários e tecnológicos voltados ao ressarcimento de ICMS-ST. Devido à alta complexidade e ao volume de dados das operações da Companhia, o escopo envolveu o processamento de bases fiscais, memórias de cálculo e geração de arquivos exigidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.
A Companhia reitera que o ressarcimento de ICMS-ST não é um benefício fiscal, mas um direito legal exercido quando o imposto retido antecipadamente é superior ao devido na operação final. A remuneração dos prestadores foi contratada conforme a escala e alta complexidade do projeto, com pagamentos direcionados exclusivamente às pessoas jurídicas, mediante emissão de notas fiscais e transferências pelo sistema bancário.
A empresa reforça que não realizou pagamentos a agentes públicos, não solicitou ou autorizou vantagens indevidas, e não permitiu atos ilícitos em seu nome. Adicionalmente, esclarece que não comercializou ou cedeu os créditos a terceiros, nem tampouco recebeu ingresso de recursos.
A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e colaborará integralmente com eventuais solicitações."
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