A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu 70 processos contra 12 empresas do setor de combustíveis. O órgão investiga suspeitas de aumento abusivo de preços. Os despachos foram publicados nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU).
A Senacon identificou “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa” em sete Estados. Outras 15 unidades da Federação também registraram denúncias semelhantes.
As empresas terão 20 dias para apresentar resposta. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê multas de até R$ 14 milhões.
Empresas investigadas pela Senacon
A lista inclui:
- Vibra Energia S.A.
- Ale Combustíveis S/A
- Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda.
- Petrobahia S/A
- Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A.
- Ipiranga Produtos de Petróleo
- Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda.
- Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda.
- Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda.
- Farol Comercial Ltda.
- Posto Priscila
- Posto Frango Assado Carvalho Pinto
Vibra, Ipiranga e Ale respondem juntas por cerca de 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no país, segundo dados de 2024 do Cade e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na semana passada, a ANP informou à Senacon que recebeu 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preços. A agência compartilhou os dados para auxiliar a fiscalização e a análise do comportamento do mercado.
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