Messias, sobre Inquérito das Fake News: ‘Ninguém pode ser investigado a vida toda’

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ao ser interpelado sobre o Inquérito das Fake News, afirmou, nesta quarta-feira, 29, durante sua sabatina no Senado, que "ninguém pode ser investigado a vida toda".

O Inquérito 4.781, citado por Messias, investiga a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

"Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo", disse. "Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no Inquérito das Fake News, é em qualquer inquérito. Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável."

Segundo o indicado do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, o processo penal "não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça."

Inquérito das Fake News já tem 7 anos de duração

Em 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o inquérito das fake news com base em uma norma do Regimento Interno do STF que autoriza a própria Corte a instaurar investigações. Em 2020, o plenário do Supremo referendou a medida por 10 votos a 1 e, desde então, mantém o procedimento em andamento com sucessivas prorrogações.

Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu formalmente ao STF o encerramento do caso. Para a entidade, a investigação já dura quase sete anos e não deve ter duração indefinida nem escopo ampliado continuamente. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou favoravelmente à continuidade das apurações por considerar o instrumento válido.

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O assunto voltou à tona, recentemente, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou ao relator do caso, Alexandre de Moraes, a inclusão de Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, no inquérito. O pedido ocorreu depois da divulgação de um vídeo nas redes sociais de Zema em que integrantes do STF, como Mendes e Toffoli, aparecem representados como fantoches.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana