Mendonça se torna relator de processos sobre abertura de CPMI do Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator e vai conduzir os processos sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes do Banco Master.

Parlamentares governistas e da oposição protocolaram os pedidos na Corte para tentar montar a CPMI, por meio de mandado de segurança, instrumento que tem o objetivo de garantir algum direito negado.

 +Entenda o que é Política em Oeste

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Kim Kataguiri (Missão-SP) e outros parlamentares protocolaram as ações.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se mostrado resistente à instalação da CMPI do Master. Até o momento, o senador não leu nenhum requerimento para ativar a comissão.

Pedido de CMPI do Master

No pedido, Kataguiri justifica que a Constituição Federal determina que a instalação da CPMI deve atender apenas três requisitos: prazo determinado, objeto determinado e assinaturas mínimas.

Leia também: "Galípolo nega interferência de Campos Neto em decisões sobre o Banco Master"

Para instalar uma CPMI, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores).

"Embora preenchidos, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, segue omisso e violando tal direito", justifica Kataguiri. "Configurando clara afronta à atuação do Poder Legislativo, sua independência e ao próprio povo, que também é representado pela minoria parlamentar.

Em março deste ano, Mendonça havia dado uma liminar favorável à prorrogação de outra CPMI do INSS. No entanto, o plenário do STF derrubou a decisão do magistrado por 8 votos a 2.

Leia também: "Como a oposição reagiu à ida de Flávio à casa de Vorcaro"

O post Mendonça se torna relator de processos sobre abertura de CPMI do Master apareceu primeiro em Revista Oeste.

Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi