O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da própria decisão que determinou o afastamento cúpula da Polícia Federal (PF). Em despacho assinado na noite desta sexta-feira, 11, o ministro sustentou que a corporação tem profissionais preparados para ocupar os cargos de Andrei Rodrigues, diretor-geral, e Leandro Almada, diretor de Inteligência, sem que isso trave o funcionamento da instituição. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O documento responde ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter suspenso o afastamento dos dois delegados. Mendonça rejeitou o argumento de que a saída deles desorganizaria a cadeia de comando da PF.
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“Com a devida vênia à AGU, a Polícia Federal é instituição de Estado, composta por milhares de membros, que ingressaram em suas carreiras depois da aprovação em rigoroso concurso público, possuindo, portanto, amplo e valoroso quadro de profissionais técnicos e qualificados para assunção dos cargos diretivos de mais elevado relevo”, escreveu.
O ministro também afastou a acusação de ter passado por cima das atribuições de Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, a medida não impede o presidente de nomear novos nomes nem de exonerar quem hoje ocupa os postos.
“Sobre o tema, faço remissão aos precedentes já mencionados na decisão impugnada, os quais atestam a existência de jurisprudência pacífica e consolidada deste Supremo Tribunal, quanto à possibilidade de determinação, por decisão judicial, de afastamento cautelar de servidores públicos, sem que a imposição de referida medida enseje qualquer violação à separação dos poderes ou caracterize avanço indevido sobre as competências privativas do presidente da República”, ponderou.
Entre os casos que citou como respaldo, Mendonça recorreu a uma decisão do próprio Alexandre de Moraes — a que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF.
AGU defende Andrei
Do outro lado, a AGU sustentou ao STF, também nesta sexta-feira, que o afastamento judicial de Andrei e de Almada esbarra nas competências que a Constituição reserva ao presidente da República. O órgão argumenta que cabe ao chefe do Executivo dirigir a administração federal e escolher quem ocupa os cargos públicos — o que, no seu entender, inclui decidir sobre a permanência dos dois na PF.
“Nesse contexto, a imposição judicial de afastamento cautelar dos titulares de funções de direção da Polícia Federal, sem justa causa, como a prévia instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos que o fundamentariam, interfere diretamente no exercício da competência constitucional do presidente da República sobre a direção da Administração Federal, razão pela qual medida dessa natureza pressupõe circunstâncias excepcionais que justifiquem a restrição dessa prerrogativa”, argumentou a AGU, em peça assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
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