Nesta quarta-feira, 30, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, ajustou seu voto no caso da fake news segundo a qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, quer tirar o título de Padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O TSE se debruça hoje sobre o voto de Mendonça, que é relator.
Mendonça abriu uma exceção para a publicação do humorista Antonio Tabet — a qual o juiz do STF havia derrubado —, ao reconhecer como razoável a interpretação de que seu conteúdo é ambíguo. Isso porque Tabet escreveu, sem citar nomes, que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O ajuste acolheu, nesse ponto específico, a posição apresentada pelo corregedor da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, no plenário virtual. Oeste apurou que ministros do TSE estão reunidos no tribunal a fim de buscar consenso na questão.
Mendonça considerou que, diante de dúvida quanto ao enquadramento da postagem de Tabet entre os conteúdos abrangidos pela ordem de retirada, deve prevalecer a liberdade de expressão. Por isso, a observação do relator se restringe apenas ao post.
No complemento, Mendonça ressaltou que a mudança não altera sua conclusão acerca da falsidade das alegações apresentadas como fatos ocorridos ou em curso.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou. "Tampouco se altera o reconhecimento de que são objetivamente falsas as afirmações, apresentadas como fatos já ocorridos ou em curso, segundo as quais Flávio Bolsonaro teria sido autor, apresentado, proposto, apoiado ou articulado concretamente iniciativa destinada à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira."
Convergência sobre Nossa Senhora
Mendonça afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral no debate político deve obedecer a critérios estritos.
De acordo com o ministro, quando houver dúvida razoável sobre se uma publicação reproduz a informação reconhecida como falsa, a orientação deve ser pela manutenção do conteúdo.
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O magistrado identificou uma convergência entre essa posição e o voto de Cueva.
No trecho reproduzido no complemento, Cueva sustentou que, “havendo dúvida razoável quanto à incidência da ordem sobre determinada publicação, deve ser priorizada a manutenção do conteúdo”.
Busca de entendimento no colegiado
Ao justificar o complemento, Mendonça disse buscar uma solução comum entre os integrantes do tribunal. Também ressaltou que o julgamento deve estabelecer orientação para outros casos semelhantes.
O ministro registrou, porém, que a reconsideração não significa reconhecer que a decisão inicial fosse desprovida de fundamento.
“Assim, reconsidero parcialmente meu voto apenas nesse ponto, para assimilar, nessa extensão, a compreensão trazida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a fim de preservar a publicação de Antonio Pedro Osorio Tabet”, escreveu.
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O post Mendonça ajusta voto para abrir exceção em post de humorista, mas mantém posição contra fake news sobre Nossa Senhora apareceu primeiro em Revista Oeste.
