O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira, 29, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs).
A iniciativa faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para se aproximar da classe média e avançar nas negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Segundo Motta, o texto estabelece um aumento gradual do teto de enquadramento do MEI, que passará dos atuais cerca de R$ 80 mil anuais para R$ 140 mil até 2028. A primeira etapa da atualização deve entrar em vigor em 2027, quando o limite será elevado para R$ 110 mil por ano.
Motta explicou que a proposta ainda permite a “contratação de mais um funcionário por empresa” do MEI, ressaltando que a “matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1”.
“A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, afirmou em publicação nas redes sociais.
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A avaliação é de que a ampliação das regras do MEI pode estimular novas contratações e ajudar a compensar os impactos da redução da carga horária sobre o mercado de trabalho.
Apesar da mudança para os microempreendedores individuais, a proposta não contempla reajustes nos limites de faturamento das demais faixas do Simples Nacional. A íntegra do projeto ainda não foi divulgada pelo governo.
Protagonismo da pauta
A entrega do projeto ocorre enquanto o Congresso já analisa uma proposta semelhante. Desde 2021, tramita na Câmara um projeto de lei aprovado pelo Senado que eleva o limite anual do MEI para R$ 130 mil e também amplia a possibilidade de contratação de funcionários.
Ao encaminhar um novo texto, o governo busca assumir a condução da discussão e fortalecer sua interlocução com a categoria dos microempreendedores individuais, que reúne milhões de trabalhadores em todo o país.
A expectativa agora é que a proposta comece a tramitar na Câmara nas próximas semanas, em paralelo às negociações sobre a PEC que altera a jornada de trabalho, que atualmente está parada no Senado Federal.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres
