O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar, na terça-feira 30, que habilita o deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) a disputar uma cadeira no Senado nas eleições de outubro deste ano.
A liminar de Mendonça suspendeu os efeitos de uma condenação imposta a Crivella pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O órgão havia tornado o ex-prefeito inelegível por oito anos por entender que ele cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020.
Em sua decisão, o ministro do TSE revelou que, “diante do calendário eleitoral em curso” e da pendência de julgamento definitivo sobre o caso, o parlamentar seria prejudicado se não pudesse disputar o pleito neste ano.
Mendonça também anotou que, no âmbito criminal, houve votos pela rejeição da denúncia contra Crivella. O deputado foi acusado de supostamente ter recebido valores indevidos em contratos da gestão municipal.
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“Não se trata, reitero, de transpor conclusão penal para a esfera eleitoral, mesmo porque o recebimento ou não da denúncia criminal ainda não foi concluído pela Corte Regional”, escreveu Mendonça em sua decisão.
“Cuida-se apenas de reconhecer que, diante da identidade substancial do acervo probatório invocado e da severidade das sanções impostas, tal elemento reforça, em juízo cautelar, a plausibilidade de que o recurso especial merece apreciação aprofundada antes da produção de efeitos potencialmente irreversíveis sobre a capacidade eleitoral passiva do requerente”, anotou o ministro do TSE.
Segundo Mendonça, a manutenção dos efeitos da decisão do TRE-RJ levaria a um dano praticamente irreversível a Crivella, o de “impedir ou comprometer a participação do requerente nos atos partidários de escolha de candidaturas e, na sequência, no processo de registro perante a Justiça Eleitoral”.
A disputa pelo Senado no Rio
Com a entrada de Marcelo Crivella na disputa pelo Senado no Rio de Janeiro, o Estado conta com pelo menos nove pré-candidatos nas eleições de 2026.
Pela chapa do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), apontado como favorito nas eleições para o governo do Estado, são pré-candidatos ao Senado Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD) – os nomes “oficiais” da aliança. Nesse campo político, também devem se candidatar Helena Vieira (PSDB) e Marcos Dias (Podemos).
Por outro lado, na coligação do deputado estadual Douglas Ruas, pré-candidato do PL a governador, ainda não está decidido quem substituirá o ex-governador Cláudio Castro (PL), que está inelegível. O outro nome da chapa ao Senado é o ex-prefeito de Belford Roxo (RJ) Márcio Canella (União Brasil).
Até o momento, Crivella não se alinhou formalmente a nenhum dos dois blocos. Também “corre por fora” a vereadora Monica Benício, candidata do Psol ao Senado.
Deputado federal desde 2023, Marcelo Crivella foi prefeito do Rio de Janeiro entre 2017 e 2021. Ele já esteve no Senado Federal, com mandatos entre 2003 e 2017, e foi ministro da Pesca no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de 2012 a 2014.
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