Líder do PL protocola PEC da Anistia depois de decisão de Moraes sobre dosimetria

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo Sóstenes, a PEC da Anistia tem como objetivo “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica” aos envolvidos na manifestação de 2023.

“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro.”

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Ao anunciar o protocolo da proposta, Sóstenes criticou a decisão de Moraes e defendeu uma reação do Legislativo. O líder destacou que a suspensão da dosimetria mostrou que medidas pontuais não seriam suficientes.

“O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, afirmou. “A suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz.”

Enfrentamento político

O parlamentar também associou a proposta a um cenário de perseguição política e prometeu mobilização dentro da Câmara: “A nova PEC da Anistia nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”.

“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias”, ressaltou Sóstenes. 

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Agora, o líder do PL na Câmara vai coletar assinaturas para que a PEC possa tramitar e começar a “mobilização parlamentar para pautar a proposta com a urgência que o tema exige”.

“Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país”, disse. “Ou ficará ao lado da justiça e da pacificação nacional. Ou ficará ao lado dos abusos, excessos e perseguições políticas.”

Justificativa para PEC da Anistia

Na justificativa da proposta, o deputado afirma que a decisão do STF de suspender a Lei da Dosimetria representa uma interferência no Legislativo.

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Sóstenes também sustentou que a medida busca corrigir o que classifica como excessos nas condenações e restabelecer a “separação entre os Poderes”.

“O Congresso Nacional tem que ser respeitado”, destacou. “Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia.”

O que prevê a PEC: 

• Concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023;
• Inclui crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público;
• Abrange também condenações por associação criminosa armada;
• Alcança crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado;
• O texto será incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres