A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o coronel reformado e ex-deputado estadual Jairo Santos Souza, conhecido como Coronel Jairo e pai de Jairinho, pare de publicar conteúdos ofensivos contra Leniel Borel, pai de Henry Borel, morto em 2021.
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Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo Tribunal do Júri pelo assassinato de Henry. A sentença abrange homicídio duplamente qualificado, três episódios de tortura e coação no curso do processo, com agravante por a vítima ter apenas 4 anos. A juíza Elizabeth Machado Louro também condenou Jairinho a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais a Leniel Borel.
A liminar obriga o Google a retirar os vídeos do YouTube já publicados pelo pai de Jairinho contra Leniel Borel. O juiz Guilherme de Souza Almeida identificou frases de abuso de liberdade de expressão nas publicações. O magistrado também aponta possível denúncia à honra do pai de Henry.
O Google tem cinco dias para remover os conteúdos do YouTube. O descumprimento gera multa diária de R$ 500, com teto de R$ 10 mil.
O magistrado também proíbe Coronel Jairo de divulgar novos conteúdos ofensivos contra Leniel Borel. A decisão veda inclui crimes ao pai de Henry ou atacar sua honra. Cada nova publicação irregular gera multa de R$ 5 mil.
O caso Henry Borel
Henry morreu em 2021 no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e Jairinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Laudos periciais identificaram 23 lesões pelo corpo da criança, resultado de ação violenta atribuída pela acusação a Jairinho. Depoimentos de testemunhas, incluindo a babá e uma ex-enteada de Jairinho, sustentaram no júri o relato de agressões contínuas contra o menino.
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Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio culposo por omissão e recebeu perdão judicial durante o mesmo julgamento. O Ministério Público do Rio de Janeiro recorre à decisão, alegando irregularidade na formulação dos quesitos apresentados aos jurados. A promotoria pede a anulação do julgamento de Monique, argumentando que uma das votações do júri já reconhecia sua responsabilidade pela morte do filho.
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