A Justiça do Trabalho de Goiás proibiu o empresário Luciano Hang, dono da Havan, de realizar manifestações de conteúdo político-eleitoral nas dependências da empresa. A decisão, assinada nesta quarta-feira, 23, também alcança eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais da rede.
A liminar impede Hang de fazer, gravar ou divulgar conteúdos políticos diante de pessoas que prestem serviços à Havan em razão do vínculo profissional. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
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A medida atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública contra Hang e a Havan.
Liberdade política dos funcionários
Além de restringir manifestações de Hang, a decisão também prevê que a Havan informe seus funcionários e prestadores de serviço de que eles são livres para formar suas próprias convicções políticas e votar como entenderem. O comunicado deve informar que nenhuma escolha política poderá provocar consequências no contrato de trabalho.
A empresa também deverá garantir aos trabalhadores tempo suficiente para votar nos dois turnos das eleições, em 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial ou necessidade de compensação. O período de liberação não poderá ser inferior a quatro horas contínuas dentro do horário de votação.
MPT pede R$ 30 milhões
O caso começou com um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. Na ocasião, o empresário falou a funcionários sobre a proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1.
O MPT sustenta que as declarações configuraram assédio eleitoral e ajuizou uma ação civil pública contra Hang e a Havan. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de indenizações individuais aos trabalhadores que teriam sido afetados pela conduta.
Hang, por sua vez, negou que tenha feito propaganda eleitoral ou pressionado funcionários. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o empresário afirmou que sua fala não foi política.
“Estão querendo transformar uma opinião em manifestação política simplesmente porque não concordam com o que eu falei”, afirmou Hang. “Desde quando dar uma opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no Brasil virou manifestação político-eleitoral?”
O MPT também pediu que Hang faça uma retratação em vídeo sobre a conduta questionada no processo. Esse pedido, assim como a indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.
A Justiça deu prazo de cinco dias para o empresário se manifestar sobre os pedidos apresentados pelo MPT. A decisão desta quarta-feira tem caráter provisório e não encerra a ação movida pelo órgão.
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