O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, na última terça-feira, 6, que Meta e X forneçam dados sobre publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionadas a um documento falso atribuído à Polícia Federal (PF).
A decisão foi assinada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
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A ação apura uma suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. O processo teve origem na divulgação, nos perfis oficiais e verificados de Nikolas no Instagram e no X, de um documento que simulava uma conclusão oficial da PF sobre os diálogos do deputado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A falsidade do material já é considerada incontroversa no processo. Segundo a decisão, tanto a defesa de Nikolas quanto a própria Polícia Federal reconheceram que o documento não era autêntico. A nova determinação busca esclarecer a origem do arquivo e a forma como ele circulou nas redes.
Tribunal quer registros das plataformas de Nikolas
A Meta terá três dias para fornecer dados relacionados ao perfil de Nikolas no Instagram. Entre as informações solicitadas estão registros de acesso, endereços IP, datas, horários e fuso horário ligados ao carregamento da imagem e às atividades realizadas entre 1º e 10 de setembro.
A empresa também deverá apresentar informações sobre uma publicação em formato de story feita em 3 de setembro. O tribunal solicitou horários de publicação e remoção, visualizações, contas alcançadas, respostas, encaminhamentos e outras interações. A ordem inclui ainda dados do perfil “Easy Fatos” (@easyfatos) e o arquivo original da imagem, caso esteja disponível.
No caso do X, o tribunal pediu dados sobre um repost realizado pela conta oficial de Nikolas em 3 de setembro, depois das 13h56min21s. A plataforma deverá fornecer identificadores ou URL, horários de publicação e desaparecimento, métricas de interação e registros de acesso entre 3 e 10 de setembro.
O TRE-MG também solicitou a preservação de dados relacionados à aba de reposts do perfil de Nikolas e a outras publicações ligadas ao episódio.
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Caso Meta ou X não consigam recuperar algum dos dados solicitados, deverão explicar individualmente ao tribunal os motivos da indisponibilidade. A investigação continuará depois do recebimento das informações.
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