O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, nesta segunda-feira, 29, a condenação do ativista Andrei Castro por um vídeo em que criticava o ex-governador baiano Rui Costa (PT).
Na gravação alvo do TRE-BA, o ativista citou a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. Esse grupo ganhou projeção nacional em meio à crise sanitária, quando negociou, em nome dos Estados da região, a compra de respiradores e vacinas. A aquisição de respiradores, contudo, tornou-se alvo de investigações depois do pagamento antecipado de cerca de R$ 50 milhões a uma empresa que não entregou os equipamentos.
Nesta segunda-feira, o plenário do TRE-BA confirmou a decisão que determinou a remoção do vídeo e aplicou multa de R$ 5 mil a Castro. O resultado contrariou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia defendido a rejeição da ação.
O processo foi movido pelo diretório estadual do Avante. O partido alegou que o ativista utilizou uma reportagem do site InfoMoney para atribuir a Rui Costa afirmações que não constavam na publicação original, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa — prática que consiste em criticar um pré-candidato de forma considerada ilegal pela legislação eleitoral.
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Quando o processo chegou ao TRE-BA, o tribunal recusou o pedido para retirar imediatamente o vídeo das redes sociais e decidiu ouvir primeiro a defesa de Castro. Depois de analisar o caso, porém, o relator do caso, Mhércio Cerqueira Monteiro, concluiu que uma parte específica da gravação ultrapassou os limites da crítica política.
O problema, para o tribunal, está em um trecho onde o ativista afirma: "A dona da empresa que fez uma delação premiada e entregou tudo sobre Rui Costa […] falou que Rui Costa e sua esposa têm participação direta nas negociações". A proprietária é Cristiana Taddeo, e a empresa é a Hempcare Pharma, principal fornecedora dos respiradores.
Ao comparar o vídeo do ativista com a matéria jornalística, o relator concluiu que o texto não dizia o que foi afirmado por Castro.
Segundo a reportagem do InfoMoney, a delação de Cristiana diz apenas que "o empresário Cleber Isaac Soares teria indicado a empresa [Hempcare Pharma] como fornecedora, alegando proximidade com Rui Costa e com a então primeira-dama, Aline Peixoto". Segundo a investigação, Cleber seria o intermediário entre a empresa e o governo da Bahia. Para o TRE-BA, o relato da empresária não dá a entender que Rui Costa e a mulher tinham participação direta nas irregularidades investigadas.
Na decisão, o relator afirmou existir "absoluta desconexão" entre o conteúdo do vídeo e a reportagem utilizada como fonte. Também concluiu que aquele trecho continha uma "inverdade flagrante". O magistrado escreveu ainda que o ativista quis "induzir o eleitor a erro".
MP argumentou que vídeo sobre Rui Costa estava protegido pela liberdade de expressão
Antes do julgamento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou contra a condenação. Em parecer assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Tiago Modesto Rabelo, o órgão sustentou que o Avante não teria legitimidade para mover a ação em defesa de Rui Costa, já que este é filiado ao PT, e não ao partido autor do processo.
Além disso, ao examinar o conteúdo do vídeo, o procurador afirmou que o caso dos respiradores é objeto de investigações oficiais e que a jurisprudência do TSE exige prova de divulgação de fato "sabidamente e comprovadamente inverídico" para justificar esse tipo de condenação. Na avaliação do órgão, esse requisito não estava presente.
O parecer acrescenta que críticas à atuação de agentes públicos, mesmo quando feitas "em tom de crítica severa, ou de maneira imprecisa ou atécnica", não configuram, por si só, infração eleitoral.
Na conclusão, o Ministério Público afirmou que condenar Castro comprometeria a liberdade de expressão e contrariaria o princípio da autocontenção da Justiça Eleitoral, segundo o qual a interferência do Judiciário no debate político deve ser mínima.
O caso foi levado ao plenário do TRE-BA, que manteve a condenação. Em vídeo publicado nesta terça-feira, 30, Castro criticou a decisão. "Mesmo assim, fui condenado", afirmou, ao destacar que o Ministério Público Eleitoral havia se posicionado contra a condenação.
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