O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, na quinta-feira 16, um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Jairinho. A defesa pedia a anulação do julgamento que o condenou à prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.
O recurso contestava uma decisão da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, que, em maio, rejeitou o pedido para transferir o julgamento para outra cidade. A defesa alegou que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia influenciar a imparcialidade do Conselho de Sentença.
Se o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente. A segunda vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, porém, rejeitou o pedido. Segundo a magistrada, "a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior".
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O pai de Henry, Leniel Borel, é assistente de acusação ao lado do Ministério Público. Ele afirmou que a decisão confirma que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.
"É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural", disse. "A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos."
Jairinho recebeu condenação de mais de 43 anos de prisão
Jairinho era padrasto de Henry. Na época do crime, em março de 2021, o menino de 4 anos morava com o ex-vereador e com a mãe, Monique Medeiros.
Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
No entanto, a mãe do menino, Monique Medeiros teve a acusação desclassificada de homicídio doloso para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. Ela também recebeu condenação de um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas, como já havia cumprido prisão preventiva, teve a pena extinta.
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O julgamento durou 11 dias e foi o mais longo da história do Judiciário do Rio de Janeiro.
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