O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro marcou para 22 de setembro, às 15h50, a audiência de conciliação entre o vereador Rogério Amorim (PL) e o ex-prefeito Eduardo Paes. O processo tramita no 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Amorim pede R$ 50 mil de indenização por danos morais. A ação questiona um vídeo publicado por Paes nas redes sociais. Segundo a petição, a publicação associou a imagem do vereador ao Comando Vermelho.
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A Justiça Eleitoral já analisou o mesmo vídeo. Na ocasião, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do TRE-RJ, concedeu liminar e determinou a retirada do conteúdo. Para a magistrada, a montagem ultrapassou os limites da crítica político-ideológica ao associar os retratados a uma organização criminosa.
Decisões da Justiça Eleitoral
Em 11 de agosto, a Justiça Eleitoral determinou que Paes publicasse um direito de resposta de Amorim no Instagram. A decisão exigiu o mesmo destaque, formato e dimensão da publicação original. Além disso, o tribunal determinou a remoção de outra publicação semelhante.
A disputa seguiu na Justiça comum. A ação afirma que a Justiça Eleitoral tratou apenas da propaganda e do direito de resposta. Agora, cabe à Justiça estadual analisar o pedido de indenização por danos morais.
O juízo negou o pedido de tutela de urgência feito por Amorim para impedir novas publicações semelhantes. O juiz considerou a medida genérica e definiu que eventuais novos conteúdos serão analisados caso a caso.
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