O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o União Brasil a indenizar em R$ 20 mil José Aurélio Barbosa de Medeiros, conhecido como Leleco Barbosa, filho e único herdeiro do apresentador Abelardo Barbosa, o Chacrinha. A decisão envolve o uso da imagem e do bordão "Estou aqui para confundir, não para explicar" em uma campanha de propaganda política da legenda.
A sentença também determina que o partido retire de suas peças qualquer elemento associado ao comunicador, incluindo imagem, voz, expressões marcantes e referências às marcas "Chacrinha" e "Cassino do Chacrinha". Em caso de descumprimento, a legenda poderá sofrer sanções judiciais.
Justiça vê violação de direitos autorais
Na decisão, a juíza Luciana Lopes, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entendeu que o bordão criado por Chacrinha constitui uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais. Dessa forma, sua utilização depende de autorização prévia dos titulares dos direitos.
Segundo a magistrada, o União Brasil não apresentou qualquer documento que comprovasse autorização para utilizar o material na campanha eleitoral. A decisão destaca que a frase é fruto da criação intelectual do apresentador e, por isso, possui proteção legal.
A ação foi proposta por Leleco Barbosa, que alegou uso indevido da imagem, da voz e do bordão de Chacrinha em conteúdos divulgados nas redes sociais e em propagandas veiculadas na televisão. O herdeiro também sustentou que a associação do comunicador a uma legenda política poderia induzir o público a interpretações equivocadas sobre seu posicionamento, já que mantém vínculo com outro partido.
Ao analisar o caso, a juíza concluiu que Chacrinha ocupou papel central na campanha, funcionando como elemento de forte apelo popular para reforçar a mensagem política divulgada pelo União Brasil. Para a magistrada, a utilização extrapolou uma simples referência cultural e violou os direitos patrimoniais pertencentes aos herdeiros.
Em nota, o União Brasil informou que ainda pode recorrer da sentença e afirmou que analisa a decisão para definir as medidas cabíveis.
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