O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira. Ele é investigado por crimes contra a ordem tributária e assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acordo integra o inquérito que apura a venda de sentenças no tribunal maranhense.
A defesa apresentou novos documentos e pediu a reconsideração da medida. O relator do caso, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, entendeu que as novas informações mudaram a análise sobre a necessidade da prisão. Anteriormente, a Justiça justificou a prisão pela dificuldade em localizar o empresário nos endereços informados. O desembargador considerou, na ocasião, que havia risco de fuga.
A defesa justificou que Maurílio deixou o Maranhão por razões de segurança por causa do acordo de colaboração. Os advogados afirmaram que o cliente compareceu espontaneamente ao processo, constituiu defesa e apresentou resposta à acusação assim que soube da ação penal.
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O relator concluiu que a mudança de domicílio não demonstrou intenção de fuga ou de impedir a aplicação da lei. Para o magistrado, as novas circunstâncias afastam os fundamentos da prisão preventiva. Agora, o Ministério Público do Maranhão tem 48 horas para se manifestar sobre os documentos da defesa.
Operação Inauditus investiga venda de sentenças
A PF deflagrou a Operação Inauditus em 1º de abril deste ano para investigar o caso. A ação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão sobre crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no TJ-MA. O STJ afastou dois desembargadores a pedido da PF.
Segundo a corporação, as investigações revelam um esquema de direcionamento de decisões e atuação conjunta para beneficiar uma das partes em litígio agrário milionário. O inquérito cita uma "celeridade seletiva". Na época, o TJ-MA informou que colaborava com as investigações.
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