A Justiça do Distrito Federal concedeu prazo de 15 dias para o Nubank apresentar defesa na ação civil pública movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que questiona os juros cobrados em operações de crédito rotativo e no parcelamento da fatura do cartão de crédito.
A decisão foi assinada na quinta-feira, 9, pela juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Antes de analisar o pedido de liminar apresentado pelo GDF, a magistrada entendeu que é necessário ouvir a instituição financeira e obter mais informações sobre os fatos e os fundamentos jurídicos do processo.
GDF pede limite para cobrança de juros
Na ação, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal sustenta que o Nubank adota uma política de juros considerada excessiva, o que, segundo o órgão, contribui para o superendividamento de consumidores.
O governo pede que a Justiça suspenda a cobrança de juros que ultrapassem 100% do valor original da dívida. Também solicita a revisão dos saldos devedores do crédito rotativo e da forma de cálculo dos encargos financeiros.
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Segundo o GDF, a Secretaria de Proteção ao Consumidor do Distrito Federal conduziu a investigação que baseou a ação.
O secretário Samuel Konig afirmou que o órgão instaurou procedimentos para apurar possíveis práticas abusivas. E notificou a instituição financeira e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Distrito Federal para adoção das medidas judiciais.
Com a decisão, o Nubank terá 15 dias para apresentar sua manifestação. Só depois desse prazo a Justiça deverá analisar o pedido de liminar formulado pelo governo distrital.
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