O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus para devolver R$ 204,5 mil a uma fiel que afirmou ter sido coagida a fazer doações durante campanhas da "Fogueira Santa". A decisão foi publicada na segunda-feira 29.
Segundo o processo, a mulher realizou as doações entre 2017 e 2018, sob influência de práticas litúrgicas e de pressões psicológicas que, segundo a Justiça, comprometeram sua própria subsistência.
Ela e a filha acionaram a Justiça em 2021. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou nulas as doações ao reconhecer a existência de coação e condenou a igreja a restituir integralmente os R$ 204,5 mil, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde cada desembolso.
Os argumentos da Igreja Universal na ação
A Igreja Universal recorreu da decisão e sustentou que as doações foram feitas de forma voluntária, no exercício da liberdade religiosa, sem nenhuma interferência indevida da instituição. A 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP, no entanto, manteve a sentença.
Ao analisar o recurso da igreja no STJ, Raul Araújo entendeu que a liberdade de crença não impede a responsabilização de entidades religiosas quando há abuso de direito.
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O ministro destacou que o valor doado correspondia a todo o patrimônio acumulado pela fiel ao longo da vida e que, na época, ela recebia salário líquido inferior a R$ 1,5 mil e não possuía bens declarados no Imposto de Renda.
Com a decisão, permanece válida a condenação que obriga a Igreja Universal a devolver integralmente os valores à fiel.
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