A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens de agentes públicos e empresas sob investigação por suspeita de fraude na licitação da iluminação pública da capital.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que estima em R$ 513,3 milhões o prejuízo causado aos cofres públicos.
Justiça aciona gestores e empresas
A medida foi determinada pelo desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Entre os atingidos estão o atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto; o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido; a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) Denise Maria Ayres de Abreu; e empresas envolvidas na concessão, feita sob a gestão do PSDB.
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Segundo a Promotoria, o processo licitatório teria sido manipulado para favorecer o consórcio formado pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que posteriormente passaram a integrar a Ilumina SP. O consórcio concorrente Walks teria sido excluído de forma irregular, apesar de apresentar uma proposta mensal R$ 5,6 milhões mais barata.
O contrato foi firmado em 2018, com valor inicial de R$ 6,9 bilhões. A investigação também aponta que serviços relacionados à rede de semáforos foram incluídos posteriormente no contrato, sem a realização de uma nova licitação. Em 2022, um aditivo adicionou R$ 3,8 bilhões ao acordo.
Contrato foi questionado na Justiça
O TJSP já havia considerado nulo o contrato de iluminação. Segundo a investigação, decisões posteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a retomada da licitação original, mas a Promotoria acusa a SP Regula de não ter cumprido integralmente essas determinações.
Apesar das suspeitas, o desembargador rejeitou o pedido para afastar João Manoel da Costa Neto da presidência da SP Regula. A Prefeitura de São Paulo e a empresa responsável pela iluminação negam irregularidades e afirmam colaborar com as investigações.
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