A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens do ex-secretário de Representação do governo fluminense em Brasília e candidato ao Senado André Moura. Outras três pessoas e uma empresa também foram alvo da medida.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os investigados teriam participado do direcionamento da contratação de uma plataforma educacional pela Secretaria de Representação do Governo em Brasília (SERGB). O contrato foi firmado em dezembro de 2023, quando Moura comandava a pasta, e prorrogado até dezembro de 2025.
Além de Moura, são alvo o então subsecretário de Administração Ricardo Cardoso dos Santos; o sócio-administrador da Triunfo Consultoria Educacional, Vanderlan Ribeiro Vieira; Edmilson Suassuna da Silva; e a própria empresa.
A decisão foi tomada pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital em uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPRJ em julho.
Detalhes da ação que bloqueou bens de ex-secretário do Rio de Janeiro
Segundo a ação, a contratação da Triunfo teria sido direcionada por meio da adesão indevida a uma ata de registro de preços de um consórcio de Minas Gerais. O contrato previa mais de 6 mil licenças de software educacional, ao custo unitário de R$ 399, e passou de R$ 2,5 milhões para R$ 5 milhões depois da prorrogação.
O MPRJ afirma que a ata mineira previa uma plataforma voltada ao reforço escolar, enquanto a SERGB pretendia capacitar gestores e servidores em temas como orçamento, finanças e prestação de contas. Análise técnica do órgão concluiu que as diferenças de público, conteúdo e finalidade afastavam a compatibilidade necessária para a contratação.
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As Promotorias também apontaram vínculos anteriores entre os envolvidos. Vanderlan Ribeiro Vieira havia atuado como assessor e subsecretário sob a chefia de Moura antes de integrar a empresa contratada. Ricardo Cardoso dos Santos, por sua vez, teria participado da formalização do contrato e da ordenação das despesas.
A ação ainda aponta indícios de baixa capacidade técnica, operacional e patrimonial da Triunfo, criada em 2022 e que, segundo as apurações, não possuía empregados com vínculo formal registrado.
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