A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu a jornalista Barbara Gancia da condenação por injúria contra Laura Bolsonaro, filha mais nova do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão reformou a sentença de primeira instância, proferida em dezembro de 2025, que havia condenado a jornalista. Ainda cabe recurso, segundo a Folha de S.Paulo.
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O relator do caso, desembargador Pinheiro Franco, entendeu que não há elementos para comprovar que Barbara teve intenção de ofender a honra de Laura ao publicar uma mensagem nas redes sociais em 2022. Na ocasião, a jornalista escreveu que "pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma puta".
A publicação fazia referência a uma declaração de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas, em outubro daquele ano. Na ocasião, o então presidente relatou que viu jovens "arrumadinhas num sábado" e perguntou por que adolescentes estavam "se arrumando" naquela situação. "Ganhar a vida", concluiu.
Defesa diz que jornalista usou a mesma lógica de Bolsonaro
Barbara sustentou que sua publicação não teve o objetivo de atingir a honra de Laura, mas de criticar a lógica empregada pelo ex-presidente ao associar adolescentes arrumadas à prostituição. Já a defesa da caçula argumentou que a manifestação atingia sua dignidade e que a divulgação pela internet justificava o aumento da pena.
Ao analisar o recurso, o relator concluiu que, além de não haver provas da intenção de injuriar, a jornalista utilizou a mesma lógica que teria sido usada por Bolsonaro para formular sua crítica política, conduta considerada protegida pela liberdade de expressão.
A decisão reverteu a condenação de primeira instância, que havia fixado indenização de R$ 10 mil e multa equivalente a dez salários mínimos. A advogada de Barbara, Maíra Salomi, afirmou que a decisão "representa importante precedente em defesa da liberdade de expressão".
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