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Juristas contestam sanção imposta por Toffoli a Renan Santos

Juristas contestam sanção imposta por Toffoli a Renan Santos

Brasil Estado | 01/09/2026 às 09:00 | há 1 mês | 1 min de leitura

O Movimento dos Advogados de Direita Brasil cobrou a revisão da punição imposta ao candidato Renan Santos (Missão). A organização publicou uma nota na segunda-feira, 31, para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli. O magistrado bloqueou o dinheiro público da chapa presidencial e proibiu a presença do político em debates por causa de atraso no registro de redes sociais.

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A entidade considerou as restrições exageradas. Os advogados reconheceram o erro da campanha na entrega das informações. A demora no repasse dos dados, contudo, não justifica o impedimento da disputa. "Uma irregularidade relativa à comunicação de perfis eletrônicos pode justificar restrições tão amplas à participação política de um candidato?", indagou o documento.

https://www.youtube.com/watch?v=Uc2xwfFSW14

O texto apontou a ocorrência de tratamento desigual no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria liminar de Toffoli citou a existência de outros concorrentes com atrasos idênticos na declaração dos canais de internet. O juiz aplicou o bloqueio extremo apenas contra o nome do Missão. "A regra eleitoral deve valer de forma igual para todos", cobrou o grupo.

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