A primeira-dama, Janja Lula da Silva, defendeu nesta quinta-feira, 6, o bloqueio do Discord no Brasil durante a cerimônia de sanção da lei que amplia as medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Na mesma solenidade, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará na Justiça para pedir a responsabilização da plataforma e sua suspensão no país.
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O posicionamento ocorre em meio às investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord. O caso levou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a deflagrar operações contra grupos suspeitos de incentivar práticas de violência na internet.
Durante o evento no Palácio do Planalto, Janja, que não ocupa posição oficial no governo, afirmou que o episódio não representa um fato isolado e cobrou providências contra a plataforma.
“Não posso aceitar uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet no Discord e morrer. Não consigo admitir um país desse. Esse não é um caso isolado, são muitos e muitos casos. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, declarou.
Também presente à cerimônia, Jorge Messias disse que a AGU pretende ajuizar uma ação civil pública contra a empresa. Segundo ele, o Discord não cumpre adequadamente a legislação brasileira nem adota mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes.
“Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira”, afirmou.
Caso a ação seja apresentada, caberá ao Judiciário decidir sobre eventual responsabilização da empresa e sobre um possível bloqueio do serviço em território nacional.
Nova lei amplia poderes de investigação
A lei sancionada nesta quinta-feira tem origem no Projeto de Lei nº 3.066/2025, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O texto endurece as penas para crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes em meios digitais e amplia as hipóteses de infiltração policial no ambiente virtual.
Entre as mudanças, a legislação criminaliza a criação de imagens realistas de menores por meio de inteligência artificial, incluindo manipulações de rosto e voz. Também aumenta as punições para casos que envolvam deepfakes, perfis falsos, promessa de vantagens ou exploração de relações de confiança para aliciamento de vítimas.
Outra inovação é a tipificação do constrangimento de menores para obtenção de imagens íntimas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a medida combate “a lógica da extorsão por meio ilícito e a ameaça da distribuição da imagem”.
A norma ainda autoriza a chamada ronda virtual legalizada, com varreduras automatizadas em ambientes digitais abertos, e permite a interrupção de transmissões em tempo real que envolvam abuso sexual infantil.
Na avaliação de Wellington, a legislação coloca o Brasil “entre as mais avançadas do mundo” no enfrentamento desse tipo de crime. O ministro acrescentou que as novas ferramentas buscam “preservar o uso legítimo e a privacidade na internet”.
Polícia investiga grupos criminosos no Discord
Em resposta ao caso da adolescente, o Ministério da Justiça, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e das polícias civis de oito Estados, realizou as operações Lívia e Rede Interrompida.
As ações tiveram como objetivo identificar e desarticular grupos suspeitos de incentivar violência, automutilação e outras práticas criminosas em plataformas digitais.
Desde março, o Discord passou a exigir confirmação de idade para usuários que desejam acessar conteúdos classificados como adultos ou alterar determinadas configurações de segurança. A verificação é realizada por reconhecimento facial ou mediante envio de documento de identificação.
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