Em 28 de agosto, começa o horário obrigatório de propaganda eleitoral. Não se trata de serviço gratuito. As emissoras de rádio e televisão recebem abatimento fiscal em troca do espaço na grade. A conta é de centenas de milhões de reais para o pagador de impostos.
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Em 2022, por exemplo, o abatimento gerou o crédito de quase R$ 740 milhões para as emissoras, segundo o levantamento do portal Poder360. O cálculo é feito individualmente, de acordo com o tempo de inserção e o valor cobrado rotineiramente pela empresa para transmitir informes publicitários nesses mesmos horários.
Basicamente, a distribuição do tempo segue dois critérios principais. 10% do tempo disponível é dividido em partes iguais para os partidos, enquanto os outros 90% são distribuídos de acordo com a bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.
O horário obrigatório de propaganda foi criado por lei assinada em 1962 por João Goulart, então presidente da República. Nas eleições de 2026, deve gerar R$ 996 milhões em renúncias fiscais para as emissoras de rádio e televisão.
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