O governo de Donald Trump exigiu que o Brasil garantisse uma eleição presidencial livre e justa em 2026 e não impedisse a participação de dissidentes políticos na disputa. A demanda constava de uma minuta com 21 pontos apresentada, em 16 de outubro de 2025, aos negociadores brasileiros durante as tratativas para rever a sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O texto também tratava de comércio, plataformas digitais, sanções financeiras e acesso de empresas norte-americanas ao mercado brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O governo Lula rejeitou a proposta. Ao portal g1, fontes do Itamaraty afirmaram que a exigência não avançou para as negociações formais entre os dois países.
Exigências dos EUA
A minuta foi apresentada no contexto das tratativas sobre as tarifas impostas aos produtos brasileiros. Parte das exigências tratava diretamente de questões comerciais, enquanto outras envolviam temas políticos e institucionais.
O Departamento de Estado norte-americano também cobrava garantias relacionadas à liberdade de expressão e estabelecia condições para a atuação de empresas norte-americanas no Brasil.
Entre os pontos relacionados a liberdade e eleições, a minuta estabelecia:
- O Brasil deveria se comprometer com uma eleição presidencial livre e justa em 2026 e não deveria deter, prender arbitrariamente ou limitar de outra forma a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral;
- O Brasil não deveria, de forma extraterritorial, aplicar multas, impor congelamento de ativos, deter, prender ou punir cidadãos dos EUA, residentes legais dos EUA ou empresas norte-americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA; e
- O Brasil deveria garantir aos provedores de serviços digitais dos EUA aviso prévio adequado e oportunidade para comentar ou recorrer de decisões, penalidades ou multas propostas ou definitivas relacionadas a publicações em redes sociais, além de desenvolver regras claras para remoção de conteúdo e responsabilidade civil.
Entre os pontos estava ainda uma exigência relacionada à compra de aeronaves da Boeing e ao acesso a minerais críticos.
Documento não cita nomes
A minuta não menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro ou qualquer outro político brasileiro como destinatário da regra sobre “dissidentes políticos”.
Entretanto, na carta em que anunciou as tarifas, em julho de 2025, Trump citou o julgamento que condenou o ex-presidente brasileiro. O presidente norte-americano e classificou a ação como uma “caça às bruxas”.
Brasil e EUA devem retomar as negociações sobre as tarifas durante o encontro do G20, marcado para o fim de setembro. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que espera se reunir com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.
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