O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória (MP) para restringir o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil. O Palácio do Planalto deve enviar o texto ao Congresso Nacional na próxima semana.
A opção pela MP permite que as novas regras entrem em vigor imediatamente. A Casa Civil, porém, ainda finaliza o conteúdo da medida.
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Auxiliares do presidente avaliam o impacto das restrições e discutem a proibição de segmentos inteiros. Entre as possibilidades estão o veto a cassinos online, como o “jogo do tigrinho”, e a determinadas modalidades de apostas esportivas.
O governo descartou enviar um projeto de lei por causa da provável resistência no Congresso e do calendário eleitoral. O Legislativo terá esforço concentrado em outubro, quando o Executivo pretende priorizar a PEC sobre o fim da escala 6x1.
Casas de apostas e o aumento do endividamento
A Fazenda resiste a medidas mais duras e defende maior foco no combate ao mercado ilegal. O governo também considera o cenário político e eleitoral. Pesquisas internas do PT indicam que 75% dos brasileiros rejeitam as apostas. A resistência é maior entre mulheres e jovens.
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Além disso, o governo federal relaciona a expansão do setor ao aumento do endividamento das famílias e dos casos de ludopatia no país.
Em reunião no Planalto com especialistas, entidades civis, artistas e representantes de setores econômicos, Lula defendeu o fim das apostas. O presidente afirmou considerar os jogos nocivos à sociedade e prometeu uma atuação firme do Estado. O setor de apostas não participou do encontro.
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