O governo federal poderá precisar de R$ 288 bilhões além do limite permitido para fechar as contas de 2026, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. Na prática, isso significa que a União deverá recorrer a mais dinheiro emprestado para bancar parte das despesas do próximo ano.
A Constituição brasileira estabelece uma regra conhecida como “regra de ouro”, que impede o governo de fazer novas dívidas para pagar gastos do dia a dia, como salários, aposentadorias, benefícios sociais e o funcionamento da máquina pública. Em condições normais, o dinheiro obtido por empréstimos deveria ser usado principalmente para obras, investimentos e outras despesas de longo prazo.
Governo: benefícios sociais entram na conta
De acordo com a IFI, cerca de R$ 185,5 bilhões desse total estão ligados ao pagamento de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia. Outros R$ 102,5 bilhões já foram autorizados pelo governo para cobrir despesas que também ultrapassam o limite previsto pela regra.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, explicou que a previsão inicial era ainda pior: o rombo poderia chegar a R$ 313,5 bilhões. Depois de ajustes ao longo do ano, a estimativa foi reduzida para R$ 288 bilhões.
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Apesar do alerta, isso não significa que o governo ficará automaticamente impedido de pagar suas despesas. A própria Constituição permite uma exceção: o Congresso Nacional pode autorizar o governo a ultrapassar esse limite por meio de uma votação.
Segundo a IFI, esse mecanismo deixou de ser uma medida rara e passou a ser utilizado todos os anos desde 2019. O Ministério da Fazenda faz uma estimativa mais otimista e calcula que a necessidade extra para 2026 será de R$ 180,6 bilhões, valor cerca de R$ 107 bilhões menor do que o projetado pela IFI. A diferença decorre da forma como cada órgão faz seus cálculos sobre receitas e despesas do governo.
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