A governadora do Distrito Federal (GDF), Celina Leão (PP), rebateu nesta sexta-feira, 7, as críticas do governo federal em relação à operação de salvamento do Banco de Brasília (BRB). A declaração ocorreu um dia depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificar como "totalmente descabida" a acusação do GDF de "inércia" no cumprimento do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
+ Entenda notícias de Política em Oeste
Sem citar o ministro nominalmente, Celina afirmou que o governo federal tem feito "avaliações e falas políticas" sobre o caso. "Nossa fala aqui sobre o BRB é técnica, em cima de dados", declarou durante a apresentação das contas públicas do GDF no primeiro semestre.
"Temos documentação, inclusive sobre a previsibilidade da Capag A provisória", disse a governadora. "Vamos tratar todos esses fatos diferente do governo federal está fazendo."
GDF reverteu déficit e recuperou capacidade de pagamento
Celina Leão afirmou que o GDF reverteu o déficit estimado em R$ 5 bilhões. Agora, a projeção é de superávit de até R$ 3 bilhões para 2026. Graças ao ajuste fiscal, a capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal subiu de C para A.
A Capag C foi o principal entrave para a União dar aval ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado pelo GDF ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar o BRB. A mudança no cenário deve ser levada à audiência de conciliação agendada para a próxima quinta-feira, 13, no STF.
Sem entrar em detalhes, a governadora afirmou que, "para efeitos jurídicos, a Capag A provisória serve".
Empréstimo ao BRB: acordo firmado em maio não saiu do papel
O empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB é visto como essencial para recapitalizar a instituição. O banco sofreu uma crise de liquidez depois do escândalo do Banco Master.
Em maio, União e Distrito Federal firmaram um acordo no STF. O texto distribuía obrigações claras entre os governos. O DF se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal. Já a União deveria alterar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Leia mais: "Dino impõe medidas cautelares a conselheiro do CNJ alvo de busca da PF”
Essa mudança no PAF é indispensável para liberar os recursos. O teto atual para operações do DF sem garantia da União é de pouco mais de R$ 900 milhões. Esse valor é insuficiente para a operação de R$ 6,6 bilhões. O governo federal, no entanto, ainda não adotou as medidas exigidas.
A audiência de conciliação marcada por pelo ministro Luiz Fux para 13 de agosto representa a segunda etapa do processo iniciado em maio. Participarão representantes do DF, do BRB, da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.
Leia mais: "MP pede execução imediata de condenação de Garotinho”
O post Governadora do DF rebate Durigan e defende ‘técnica’ sobre BRB apareceu primeiro em Revista Oeste.
