O ministro Gilmar Mendes oficializou o pedido de devassa na Justiça Federal aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O decano enviou documentos formais a Edson Fachin e Luis Felipe Salomão nesta segunda-feira, 28, para exigir uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) por causa do escândalo do Banco Master.
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O magistrado pediu a paralisação imediata de todas as ordens judiciais que liberaram precatórios antes do trânsito em julgado das ações. O pedido foca na apuração de irregularidades em processos das usinas de açúcar e de cobranças de revisão do SUS no TRF-1.
Correição no TRF-1 e trava a pagamentos
Gilmar defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça rastreie e depure a fila de pagamentos da União em todos os tribunais regionais do país. O decano apontou que o modelo do Banco Master usava títulos inflados e decisões prévias para captar recursos no mercado financeiro.
O ministro citou a estimativa de impacto superior a R$ 100 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. "O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1 dá a dimensão do problema", escreveu o magistrado.
Apuração criminal e cerco no mercado
O integrante do STF cobrou a convocação do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). O objetivo do pedido é abrir investigações disciplinares e criminais contra magistrados e advogados suspeitos de integrar o esquema.
Gilmar exigiu também a atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para alterar a regulamentação do setor financeiro. O ministro reafirmou que o endereço do caso atinge corretoras na Faria Lima encarregadas de vender títulos podres a investidores.
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