A guerra de ofícios entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem marcando os últimos dias, segue em andamento. No fim da noite desta sexta-feira, 11, foi a vez do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, encaminhar um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que todos os magistrados tenham acesso integral à cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Vorcaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha. A unidade fica no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal. O empresário é protagonista da maior fraude financeira da história do país.
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O que diz Gilmar
Na mensagem a Fachin, Gilmar reitera os argumentos que já haviam sido usados pelo ministro Cristiano Zanin. O decano do STF solicita que, caso o ministro André Mendonça, relator dos processos envolvendo o Master, não forneça todos os dados, a presidência do Supremo recorra à Polícia Federal (PF) o envio das mídias diretamente aos gabinetes.
No ofício ao presidente do STF, Gilmar observa que a disponibilização de uma cópia das mídias apenas para o gabinete de Mendonça compromete o equilíbrio interno da própria Corte.
"Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento", anotou o decano em seu despacho.
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Ainda segundo Gilmar Mendes, somente com o compartilhamento total do conteúdo das investigações e do celular de Vorcaro será possível analisar o caso devidamente, de modo que os ministros se preparem para o julgamento marcado inicialmente para terça-feira, 15.
"De forma subsidiária, caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete do eminente ministro relator [Mendonça], reforço a solicitação apresentada por Zanin para que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, o fornecimento das aludidas cópias", completou Gilmar.
Também na sexta-feira, o decano do STF já havia indicado a Fachin que, em sua avaliação, não há condições, neste momento, de realizar o julgamento na terça-feira. Para Gilmar, é necessário esclarecer quem estará na condição de investigado, qual será o objeto da apuração e que tipo de questão exigirá uma decisão da Corte.
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