A gestão de mão de obra rural exige atenção permanente dos produtores para evitar problemas trabalhistas, acidentes e autuações. Em entrevista ao programa A Força do Agro, da Revista Oeste, o gerente do departamento jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Thiago Soares Meireles, e a advogada trabalhista Caroline Simon Vani explicaram os principais cuidados que devem fazer parte da rotina das propriedades.
Segundo os especialistas, erros como ausência de registro, pagamentos feitos “por fora”, falta de controle de horas extras e falhas na fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) estão entre os problemas que podem gerar questionamentos futuros.
A orientação é que o produtor mantenha a documentação organizada desde a contratação. Registro do trabalhador, informações no eSocial, exame admissional, contrato escrito, treinamentos e comprovantes de entrega de EPIs devem estar em dia. Os documentos, porém, precisam refletir a realidade da atividade.
Gestão de mão de obra rural começa antes da contratação
A definição das funções, da remuneração e da jornada deve constar no contrato. Mudanças nas atividades também precisam ser formalizadas e, quando necessário, acompanhadas de treinamento e novos equipamentos de proteção.
Os especialistas destacaram ainda a importância da Norma Regulamentadora 31 (NR31) e do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). O programa estabelece medidas de prevenção de acordo com os riscos de cada propriedade. Conforme explicado no programa, produtores com até 50 empregados podem utilizar gratuitamente uma ferramenta pública para elaborar o PGRTR.
O cumprimento das medidas previstas no programa também é necessário. Entre os cuidados estão as pausas durante atividades realizadas em pé, a disponibilidade de água potável e as condições adequadas dos locais de trabalho.
Segurança e prevenção reduzem riscos no campo
Em caso de acidente, a orientação é prestar atendimento imediato ao trabalhador, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e investigar as causas da ocorrência. A análise pode identificar falhas de manutenção, problemas com equipamentos ou novos riscos que exijam mudanças no PGRTR.
A gestão de mão de obra rural também exige controle sobre pagamentos e jornadas. Os especialistas recomendaram que o produtor crie uma rotina de conferências diárias, semanais e mensais para verificar documentos, remuneração, horas extras, EPIs e condições de trabalho.
As regras trabalhistas se aplicam mesmo a propriedades com apenas um funcionário. As exigências podem variar conforme a atividade e as convenções coletivas de cada região.
A FAESP informou que oferece manuais, treinamentos e orientação por meio dos sindicatos rurais. A entidade também mantém iniciativas em parceria com a fiscalização do trabalho para ampliar a prevenção de acidentes e irregularidades no campo.
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