O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 28, todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação da Justiça Eleitoral atingia publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas previstas originalmente. X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e informar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, as plataformas ficam sujeitas a multa e a responsabilização por crime de desobediência.
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Fux atendeu a um pedido de Flávio e admitiu o candidato como terceiro interessado no recurso extraordinário sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O ministro é relator do processo.
Na decisão, Fux afirmou que a medida de Dino havia determinado o restabelecimento de “conteúdo falso (fake news)”, já reconhecido judicialmente como inverídico. O ministro sustentou ainda que caberia ao relator do processo preservar a eficácia das teses definidas pelo plenário do STF até nova manifestação do colegiado.
Flávio recorre a Fux contra decisão de Dino
A controvérsia começou depois que o ministro André Mendonça, do TSE, determinou, a pedido de Flávio, a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet. O ministro também proibiu a republicação do conteúdo ou de manifestações “substancialmente semelhantes” e fixou multa de R$ 30 mil por descumprimento.
Mendonça delimitou como inverídica a afirmação de que Flávio ou sua família teriam “proposto, articulado, apoiado” ou estariam comprometidos com a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. Na publicação, Tabet mostrou uma imagem da santa acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
No domingo 27, Dino cassou as determinações de Mendonça e ordenou às plataformas que restaurassem a publicação de Tabet e outros conteúdos eventualmente removidos pelo mesmo fundamento. Ao analisar o recurso de Tabet, Dino afirmou não identificar na publicação grau de certeza sobre sua ilicitude suficiente para justificar a retirada do conteúdo.
Depois da decisão, a campanha de Flávio pediu a Fux que suspendesse a medida de Dino e enviasse o caso ao plenário do STF. O pedido foi dirigido ao ministro por ele ser relator da ação sobre o Marco Civil da Internet. Nesta segunda-feira, antes da decisão de Fux, Dino enviou sua própria decisão para referendo do plenário do Supremo.
A informação falsa viralizou nas redes sociais na semana passada. A repercussão ganhou força depois de a jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, associar o tema a uma movimentação de evangélicos.
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