A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nesta segunda-feira, 14, uma carta aberta para cobrar mudanças na implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, criada para permitir a renegociação das dívidas de produtores rurais.
No documento, a frente reconhece que a medida representa um avanço diante da situação financeira enfrentada pelo setor, mas afirma que os relatos recebidos pela bancada mostram que a renegociação ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias.
“A renegociação ainda não alcança os produtores na velocidade e na escala necessárias”, afirma a carta.
A preocupação é maior em relação aos pequenos produtores e aos agricultores em situação financeira mais delicada. A FPA cita como principais obstáculos a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, os custos adicionais, a revisão de garantias e a cobrança de entrada de produtores que não teriam condições de arcar com o pagamento.
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A entidade também alerta para restrições que podem comprometer o acesso ao crédito na próxima safra.
FPA direciona cobrança a Paulo Pimenta
Na carta, a bancada afirma que o Congresso precisa acompanhar a execução da política pública, identificar os obstáculos e aperfeiçoar a medida para que a renegociação produza resultados concretos.
A FPA direciona a cobrança ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo e relator da MP. Segundo a frente, ele terá papel central na construção dos ajustes necessários.
Entre as mudanças defendidas estão a simplificação da comprovação das perdas e a possibilidade de utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, quando houver respaldo técnico. A FPA também pede a dispensa de um novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas e continuem em situação de dificuldade.
A entidade defende ainda flexibilizar ou retirar a exigência de entrada quando o produtor comprovar incapacidade de pagamento. Outro pedido é preservar as características dos Fundos Constitucionais e evitar exigências operacionais adicionais que dificultem a renegociação.
A frente também quer garantir que a adesão ao programa não prejudique o acesso dos produtores ao crédito para a próxima safra.
A carta foi divulgada depois de o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a MP e autorizar os bancos a iniciar as operações. A regulamentação, contudo, não obriga as instituições financeiras a oferecer a linha. Cada banco poderá decidir se participará do programa e assumirá o risco das operações.
Para a FPA, a criação do mecanismo foi apenas o início. A entidade encerra o documento com uma cobrança direta:
“O produtor não pode ficar entre a solução prevista em lei e a dificuldade de acessá-la. A renegociação precisa chegar ao campo com urgência.”
A frente afirma que continuará atuando para corrigir os obstáculos, cobrar efetividade da política de renegociação e garantir que os instrumentos aprovados pelo Congresso cheguem aos produtores rurais.
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