A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu nesta quarta-feira, 14, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, os advogados apontam suposto financiamento por fontes proibidas, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em benefício da campanha petista.
A ação também acusa lideranças de sindicatos, movimentos estudantis e organizações sociais de mobilizar suas estruturas em favor da candidatura à reeleição. A equipe de Flávio solicita que Lula e os demais investigados sejam impedidos de utilizar sedes, funcionários, recursos financeiros, sites, redes sociais, jornais e cadastros de filiados dessas entidades para fins eleitorais.
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Um dos pontos centrais da representação é uma declaração feita por um dirigente sindical durante uma reunião na Universidade Federal do Paraná. Segundo a ação, a fala indicaria a destinação de recursos da entidade para a campanha de Lula.
Os advogados sustentam que a conduta pode contrariar a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. A legislação prevê o cancelamento do registro de candidatura quando comprovado abuso de poder econômico, conforme as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis.
A representação também menciona a União Nacional dos Estudantes, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sindicatos e federações. Segundo a acusação, essas organizações teriam colocado “sedes, funcionários, canais de comunicação, jornais, redes sociais e estruturas de mobilização à disposição da candidatura petista”.
A equipe de Flávio também questiona a realização de mais de 70 assembleias estudantis em apoio ao presidente em universidades e institutos federais. A ação aponta ainda o suposto uso de centros acadêmicos para distribuir material eleitoral.
Defesa cita decisão do STF sobre universidades
A peça jurídica reconhece a existência de um precedente do Supremo Tribunal Federal sobre manifestações políticas em instituições de ensino. Ao tratar do tema, os advogados mencionam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que protege a liberdade de expressão e de manifestação de ideias nas universidades.
“O Investigante tem presente a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 548, que veda a interpretação dos arts. 24 e 37 da Lei nº 9.504/97 que permita o ingresso de agentes em universidades, a interrupção de aulas e debates ou o recolhimento de documentos por manifestação livre de ideias”, afirma a defesa.
Outro argumento apresentado pela equipe do senador é a suposta coordenação entre as entidades e a campanha presidencial. Os advogados citam a divulgação conjunta de mensagens críticas a Flávio Bolsonaro, entre elas as expressões “Flávio, inimigo do povo” e “Bolsonaros nunca mais”.
A ação busca demonstrar que a atuação das organizações não teria se limitado a manifestações políticas isoladas, mas faria parte de uma mobilização coordenada em benefício de Lula. As alegações, contudo, dependem de análise da Justiça Eleitoral.
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