Ao convocar uma audiência sobre transparência de emendas parlamentares, nesta terça-feira, 28, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionou o Inquérito das Fake News.
O juiz do STF citou a investigação ao observar que determinadas situações podem exigir "supervisão judicial" prolongada.
Um dos exemplos que Dino trouxe é o caso Brown v. Board of Education, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que declarou a inconstitucionalidade da segregação racial nas escolas públicas. Segundo Dino, a determinação exigiu mais de uma década de acompanhamento da Justiça para a fixação das medidas estabelecidas.
"O que se pode extrair desse precedente é que os processos estruturais, por sua própria natureza, demandam decisões em cascata, voltadas à construção contínua de soluções adequadas para problemas complexos", disse Dino. "O enfrentamento de questões de difícil equacionamento — como aquelas relacionadas à execução de emendas parlamentares (objeto desta ADPF e das ADIS 7688, 7695 e 7697), ao combate ao desmatamento na Amazônia e no Pantanal (ADPF 743) e às fake news (Inquérito nº. 4.781) — não comporta respostas simples ou instantâneas. Ao contrário, exige tempo institucional de amadurecimento, sob pena de que a solução jurisdicional se revele ineficaz ou insuficiente diante das especificidades que se apresentam."
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Audiência marcada por Flávio Dino
A reunião que Dino marcou ocorrerá no processo que analisa o chamado “orçamento secreto”, em 13 de maio, às 9h, na sala da 2ª Turma do STF.
Dino disse que o ato terá como objetivo discutir estudos técnicos a respeito da destinação dos recursos oriundos das emendas. O material deverá subsidiar novas deliberações da Corte acerca do tema.
O despacho também menciona manifestações apresentadas por entidades como Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil, que apontaram indícios de descumprimento de decisões anteriores do STF.
Conforme Dino, essas informações motivaram a adoção de medidas voltadas ao acompanhamento da execução das emendas parlamentares.
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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa
