Uma nota técnica elaborada pelo Instituto Millenium em parceria com o Instituto Livre Mercado alerta para os possíveis impactos econômicos da proposta apoiada pelo governo federal de extinguir a escala de trabalho 6x1.
Intitulado "Fim da escala 6x1: impactos econômicos e alternativas para o mercado de trabalho brasileiro", o estudo reúne projeções e análises de diferentes entidades e sustenta que o debate vai além da redução da jornada, envolvendo produtividade, geração de empregos, inflação, competitividade e os efeitos sobre milhões de empresas e trabalhadores.
Escala 6x1 impõe recuo à geração de riqueza
Segundo o levantamento, países que atualmente adotam jornadas menores só alcançaram esse modelo depois de décadas de aumento da produtividade, inovação e crescimento econômico. Na avaliação dos autores, reduzir a jornada antes desses avanços tende a elevar custos sem ampliar a produção de riqueza.
Entre os dados apresentados, o documento cita estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual uma redução compulsória da jornada poderia provocar retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
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A publicação também reúne projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apontam custos adicionais de R$ 358,1 bilhões por ano para os setores de comércio e serviços, aumento de 21% na folha de pagamento e alta de até 13% nos preços ao consumidor.
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No mercado de trabalho, a nota técnica menciona estudos da CNC e do Centro de Liderança Pública (CLP) que estimam a perda de aproximadamente 631 mil e 640 mil empregos formais, respectivamente. O estudo acrescenta que as micro e pequenas empresas, responsáveis por 99% dos negócios brasileiros, estariam entre as mais afetadas por terem menor capacidade de absorver o aumento dos custos.
Como alternativa, especialistas defendem maior flexibilidade nas relações trabalhistas, com valorização da negociação coletiva, acordos setoriais, remuneração por hora trabalhada e liberdade para que empregadores e trabalhadores definam jornadas compatíveis com as características de cada atividade.
Segundo os autores, o foco do debate deve ser o aumento da produtividade, da renda e das oportunidades, sem comprometer o emprego e o crescimento econômico.
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